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Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.
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2014-04-21 -
PORTARIA
25/2014 -
SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o novo Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas. Revoga a Portaria n.º 61/2007, de 10 de setembro.
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2014-01-10 -
Portaria
25/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde, em Vale de Mourol, União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.
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